Não é nenhum segredo que a carga tributária no Brasil é alta. No entanto, como forma de reduzir esse peso, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas, o aparato governamental possui um conjunto de leis chamadas de Leis de Incentivos Fiscais. Os incentivos fiscais funcionam como uma renúncia fiscal por parte da entidade responsável por um tributo. A entidade governamental abre mão de parte dos tributos que lhe são devidos, para que os valores sejam destinados a entidades do terceiro setor, para a cultura, o esporte ou para o desenvolvimento social.As Leis de Incentivos Fiscais, portanto, são os instrumentos legislativos que oficializam esse processo. Para saber mais sobre como se beneficiar e fazer uso das Leis de Incentivos Fiscais, continue lendo conosco!
O que são as Leis de incentivos fiscais?
Como falamos, as Leis de Incentivos Fiscais se referem à legislação que prevê a destinação de parte dos impostos devidos por pessoas físicas e jurídicas para entidades sem fins lucrativos ou projetos sociais, culturais e esportivos. Elas existem tanto em âmbito municipal, quanto estadual e federal, e permitem que o contribuinte reduza sua carga tributária ao mesmo tempo que contribui para o desenvolvimento social do país. Atualmente, os tributos que podem ser reduzidos para o contribuinte e ter parte do seu valor destinado para o bem-estar social são:
- No âmbito federal, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) ou Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), ambos recolhidos para a União;
- No âmbito estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pago ao Governo Estadual;
- No âmbito municipal, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), para o município.
Quem pode fazer a doação por meio dos incentivos fiscais?
Para pessoas físicas que fazem a declaração de Imposto de Renda, o valor doado pode chegar a até 6% do valor total. Esse valor poderá ser deduzido do imposto ou pode aumentar o valor a ser restituído futuramente.No caso das empresas, nem todas podem fazer a doação por meio dos incentivos fiscais. Apenas aquelas optantes pelo regime tributário do Lucro Real podem fazê-lo no âmbito federal. Isso significa que empresas optantes pelo Lucro Presumido ou pelo Simples Nacional não são contempladas pelas Leis de Incentivos Fiscais. Já nos âmbitos estadual ou municipal, não importa o regime tributário: qualquer empresa pode fazer a doação por meio dos incentivos fiscais. Isso porque o tipo de tributação é irrelevante para o cálculo dos impostos impactos nessas esferas.
Como fazer a doação pelas Leis de Incentivos Fiscais?
As Leis de Incentivos Fiscais existem há mais de 20 anos — são mais de 10 leis diferentes, cada uma destinada para um tipo de projeto de bem-estar social. A Lei Roaunet, por exemplo, é uma das mais conhecidas e permite que as empresas doem até 4% do valor do IRPJ para projetos ligados à cultura. Para se beneficiar das Leis de Incentivo Fiscais, as empresas devem fazer o pedido de acordo com um dos programas definidos nas leis. Caberá ao órgão público responsável por aquele incentivo fiscal avaliar o pedido com base no comprimento dos critérios definidos pela lei. Vale ressaltar que a empresa não pode ter nenhum débito pendente com a Receita Federal para que a solicitação possa ser realizada.
Quais as vantagens para as empresas?
As Leis de Incentivos Fiscais, em geral, oferecem pouca burocracia para que as empresas reduzam a sua carga tributária e pague menos impostos. Isso, por sua vez, permite aumentar o caixa para que o dinheiro possa ser reinvestido no próprio negócio, em planos estratégicos que estejam mais alinhados com os objetivos da empresa. A organização também tem a possibilidade de incentivar projetos que estejam ligados ao seu ramo ou que tenham impacto dentro da sua região de atuação, beneficiando moradores próximos e até mesmo funcionários. Do lado da publicidade, algumas Leis de Incentivos contemplam a publicização da marca como patrocinadora do projeto. Dessa forma, a empresa pode contar com uma estratégia de marketing com um ótimo Retorno sobre o Investimento (ROI), uma vez que o dinheiro destinado ao financiamento do projeto já era um custo previsto pelo caixa da empresa na forma de impostos e tributos.
Por contar com um bom profissional de contabilidade?
Para que as deduções previstas nas Leis de Incentivos Fiscais sejam realizadas, é preciso garantir que a empresa tenha um processo de contabilidade apurado e exato.Isso assegura que a organização não pague a mais do que o devido em impostos e que o montante correto seja destinado aos projetos selecionados, uma vez que o valor é calculado como uma porcentagem dos tributos devidos. Por isso, contar com um bom profissional de contabilidade é fundamental. Este profissional saberá orientar a organização sobre os programas disponíveis, quanto poderá ser deduzido em cada um deles e qual o melhor caminho a tomar de acordo com as estratégias financeiras da empresa. Os incentivos fiscais são uma forma de reduzir a carga tributária da sua empresa ao mesmo tempo que contribui para o desenvolvimento social da sua região e do país. Eles também melhoram a imagem da marca, o que é especialmente importante em tempos em que a preocupação dos consumidores com o impacto social causado pelas pessoas jurídicas aumenta a cada dia.
