O que são riscos tributários e como evitá-los?

Christopher Santiago

A tributação é uma realidade que faz parte do funcionamento regular de qualquer empresa. Porém, em um país como o Brasil, em que a legislação tributária é extremamente ampla e complexa, se manter em conformidade com todos os regramentos que recaem sobre a atividade empresarial exige um grande esforço e, na maioria dos casos, apoio especializado. Caso contrário, os riscos tributários podem acabar prejudicando o seu negócio.

Para que isso não aconteça, compreender melhor os riscos envolvidos no funcionamento de uma empresa é o primeiro passo a ser dado. Para ajudar, preparamos este artigo esclarecendo o que são esses riscos tributários e quais medidas podem ser adotadas para minimizá-los. Acompanhe!

O que são os riscos tributários?
Na prática, os riscos tributários estão relacionados a todos os processos internos de uma empresa que são executados em desconformidade com o que determina a legislação tributária. Ou seja, é a atuação empresarial deficiente, em que não se dá a devida atenção ao cumprimento correto das obrigações — sejam elas principais ou acessórias.

Na maioria dos casos, os riscos tributários se originam da falta de organização do contribuinte. A ausência de controle sobre as movimentações e a falta de documentação das atividades, por exemplo, figuram como causas comuns dos riscos, abrindo margem para que o Fisco lavre autuações, multas e até ingresse com medidas judiciais contra o contribuinte.

Quais os processos que mais geram riscos tributários?
A depender do porte da empresa, os riscos tributários podem estar presentes em diferentes atividades. No geral, o mais comum é a desconformidade com as normas na hora de recolher tributos. A falta de conhecimento sobre a legislação, ou mesmo a desatualização em relação a ela, estão entre as principais causas de erros na hora de cumprir as obrigações.

No mais, existem também as obrigações acessórias, relacionadas, na maior parte dos casos, ao envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas para o Fisco, por meio de declarações. Como a legislação prevê diferentes tipos, com prazos distintos e situações de enquadramento variadas, é um grande desafio para gestores e pequenos empresários, principalmente, conseguir prestar contas de maneira correta.

Por fim, o enquadramento tributário é outro ponto sensível quando o assunto são os riscos tributários. Nem sempre o empresário realiza a escolha do regime de tributação correto ao iniciar o seu empreendimento, tampouco altera esse enquadramento à medida que o negócio expande.

A exemplo, o indivíduo que deu início a um negócio sob o enquadramento do Simples Nacional, com o passar dos anos e consequente aumento do seu faturamento anual ou ingresso de novos sócios, não pode seguir com suas atividades no mesmo tipo societário e nem no mesmo regime de tributação, caso o faturamento do negócio ultrapasse o limite legal estabelecido para o Simples.

Assim, como a Receita Federal está constantemente aprimorando os seus mecanismos de fiscalização, sobretudo com o cruzamento de dados, não demora até que esse tipo de situação seja detectado e o contribuinte seja penalizado.

Como reduzir os riscos tributários?
Como dito, o vetor principal dos riscos tributários é a desorganização dentro da empresa e o desconhecimento acerca da legislação. Assim sendo, o caminho para reduzir esses riscos e minimizar os danos que eventuais multas e restrições podem causar é a partir da modernização dos processos internos. A seguir, listamos algumas práticas que podem contribuir para a redução dos riscos tributários. Confira!

Automatização do registro de informações
Escriturar as atividades de uma empresa nunca foi uma tarefa simples. O rigor técnico, somado à grande quantidade de expedientes e informações a serem gerenciadas, torna essa tarefa bastante complexa e altamente suscetível a erros — especialmente quando realizada de forma manual.

Nesse sentido, uma alternativa para minimizar os riscos tributários é a partir da automatização do registro de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Hoje, a tecnologia é uma grande aliada dos negócios nesse aspecto, independentemente do porte e da atividade da empresa.

Por meio de softwares, a escrituração recebe uma roupagem informatizada, integrando diferentes setores e atividades, o que torna a gestão fiscal do empreendimento muito mais rígida e visível.

Adoção de expedientes digitais
O Governo vem investindo mais na automatização dos processos de cumprimento e fiscalização das obrigações. Prova disso foi a criação do SPED e e-Social, cuja proposta é digitalizar expedientes rotineiros a serem cumpridos pelos contribuintes, além de simplificar a prestação das informações.

Nesse contexto, não há dúvidas de que o modelo de gestão de documentos digitais está muito mais alinhado com a proposta dos órgãos públicos. A exemplo, a utilização da Nota Fiscal Eletrônica se tornou o padrão, assim como o envio remoto de declarações ao Fisco, por intermédio de um Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada.

Seguir por esse caminho, além de tornar os processos internos mais eficientes e modernos, elimina uma série de riscos tributários. Como os documentos digitais, em regra, estão associados a softwares e plataformas de dados, há um grande reforço no quesito rigidez na escrituração, o que se reflete em mais precisão nos processos.

Atenção à legislação e suas mudanças
A dinâmica da legislação tributária é constante. Todos os dias alterações são aprovadas nos textos de leis, assim como novas normas são editadas em diferentes esferas de governo. Por isso, estar atualizado da legislação é, sem dúvida, um dos requisitos indispensáveis para a redução dos riscos tributários.

Ser um contribuinte informado e atualizado das normas evita erros no cumprimento de obrigações, além de permitir a execução de ações benéficas para o empreendimento, como é o caso da elisão fiscal. No mais, conhecer as leis que regem o modelo de negócio pode fazer toda diferença na hora de aproveitar benefícios e isenções criadas pelo governo, especialmente para as micro e pequenas empresas.

Buscar apoio especializado
Na maior parte dos casos, os expedientes tributários estão ligados a atividades técnicas, números e prazos. Por essa razão, nem sempre o empresário consegue ter domínio sobre todos os pontos necessários para manter a sua empresa em ordem. Essa situação se agrava quando se trata de uma pequena empresa, em que a contabilidade e demais tarefas ficam sob a responsabilidade de poucas pessoas.

Nesse contexto, uma das ações que reforça diretamente a questão da redução dos riscos tributários é contar com apoio especializado. Hoje, a contabilidade é um dos pilares dos negócios, exercendo um papel estratégico no seu desenvolvimento. Por isso, é fundamental que esse setor seja especializado, eficiente e estratégico.

Uma solução, no cenário atual, tem sido terceirizar a contabilidade, contratando uma empresa especializada, a qual detém o aparato necessário e os profissionais mais preparados para gerir as questões tributárias da empresa, eliminando eventuais riscos a partir de uma contabilidade moderna e consultiva.

Por fim, não há dúvidas de que a questão tributária está incutida na operação de qualquer empresa. Hoje, quem deseja atuar de forma regular e competitiva, precisa otimizar os processos internos, reduzindo os riscos tributários e os custos com esse setor. Todas as dicas citadas auxiliam fortemente nesse aspecto, podendo tranquilamente servir de norte para otimizações. Agora é com você!

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