De lá para cá, o e-CAC se tornou uma plataforma extremamente útil para o contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica. Hoje, esse sistema é a base para a execução de uma série de serviços, facilitando o acesso à informação, encurtando distâncias e reduzindo custos com expedientes manuais, lentos e burocráticos.
Conhecer mais a fundo essa importante ferramenta, sem dúvida, é de vital importância para o empresário, para o profissional contábil e para a pessoa física. Por isso, preparamos este conteúdo para explicar melhor o e-CAC e mostrar como aproveitar ao máximo as funcionalidades dessa plataforma. Acompanhe!
O que é o e-CAC?
O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), de maneira resumida, é o portal de serviços da Receita Federal do Brasil que viabiliza a comunicação e a transmissão de dados, via internet, entre o contribuinte e o Fisco.
Na prática, o e-CAC é um sistema criado para simplificar a vida do cidadão e das empresas, permitindo que diversos serviços sejam executados de forma remota, a partir de um ambiente protegido, autenticado e de simples navegação.
Quais são os serviços disponíveis nessa plataforma?
Atualmente, a lista de serviços disponíveis por meio do e-CAC é bastante extensa. Ela conta com atividades relacionadas a:
- cadastro de informações;
- emissão de certidões;
- cobrança e fiscalização de tributos;
- acesso a declarações e demonstrativos;
- acompanhamento de processos administrativos;
- alterações legislativas;
- parcelamento e pagamento de tributos.
A seguir, reunimos algumas das principais funcionalidades disponíveis pelo e-CAC. Confira!
Cadastros
No que se refere ao cadastramento de dados, a plataforma e-CAC viabiliza uma ampla gama de serviços relacionados. A exemplo, podemos citar:
- inscrição e alteração de dados cadastrais;
- alteração de situação cadastral e emissão de comprovantes referentes à atividade econômica da pessoa física;
- inscrição, alteração ou consulta de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS);
- emissão do comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ;
- solicitação de serviços relacionados à PJ — como a definição de domicílio tributário e consulta de situação do CNPJ e do quadro societário da empresa;
- verificação de dados cadastrais do CPF, inclusão de informações e atualização da opção de domicílio tributário (no caso da pessoa física).
Certidões
O Portal e-CAC, como dito, também disponibiliza serviços relacionados à emissão de certidões e obtenção de informações acerca da situação fiscal do contribuinte. Em relação a esses pontos, a plataforma da Receita Federal possibilita:
- consulta detalhada da situação fiscal do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
- identificação de pendências, de débitos fiscais e de eventuais erros na apresentação de declarações;
- emissão simplificada de Darfs.
Cobrança e fiscalização
Do ponto de vista do Fisco, o e-CAC apresenta um forte apelo fiscalizatório, facilitando bastante o trabalho dos órgãos responsáveis por essa tarefa. Por outro lado, a ferramenta também beneficia o contribuinte, pois aumenta a transparência na gestão das informações, permitindo ao cidadão e às empresas se manterem sempre informados em relação ao cumprimento de suas obrigações, otimizando assim a gestão fiscal.
Em relação à fiscalização, os seguintes serviços podem ser citados:
- acesso a notificações em auditoria de compensação em GFIP;
- consulta de 2ª via de Autos/Notificações para as Declarações DCTF, DIPJ, IRPF, Dirf e outras;
- controle de entrega de declarações, a partir da consulta de critérios de emissão da entrega dessas obrigações;
- consulta e envio de arquivos, dados e documentos digitais, cuja entrega esteja relacionada ao cumprimento de obrigação acessória ou intimação;
- acesso a intimações e comunicações do interesse do contribuinte;
- consulta a dados das ações fiscais relativas ao regime do Simples Nacional existentes para o contribuinte.
Declarações e demonstrativos
Certamente as declarações e demonstrativos estão entre os serviços mais utilizados na plataforma e-CAC. Alguns exemplos são:
- obtenção de cópias de declarações de exercícios anteriores;
- consulta e impressão de informações de rendimentos apresentados por fontes pagadoras de pessoas físicas e pessoas jurídicas na DIRF;
- acesso às últimas declarações DCTF;
- entrega, retificação, emissão de DARF e realização de consultas da DCTFWeb;
- acesso às declarações DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) anteriores para consultas específicas;
- verificação da situação do processamento da Declaração do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física, identificação de pendências, impressão de Darf e emissão de 2ª via de recebido de entrega.
Como realizar o acesso ao e-CAC?
Para ter acesso aos inúmeros serviços disponibilizados no e-CAC, o contribuinte precisa estar devidamente registrado no sistema. Para isso, alguns passos são necessários. Confira, a seguir, como se cadastrar e aproveitar as funcionalidades da plataforma.
- O primeiro passo é a criação da conta de acesso. É necessário obter um código, o qual é disponibilizado a partir da opção “saiba como gerar o código de acesso”, na página inicial da plataforma.
- Na tela seguinte, uma das opções de geração do código de acesso deve ser escolhida, de acordo com a demanda do contribuinte;
- Na etapa seguinte, alguns dados serão solicitados. É necessário preenchê-los corretamente.
- Na última etapa, os dados do contribuinte serão apresentados para verificação. Além disso, alguns campos devem ser preenchidos com as informações solicitadas e com a senha — a qual será criada nesta etapa. Feito isso, o código de acesso será gerado e terá 12 caracteres.
- Com o código de acesso, é preciso retornar à página inicial do e-CAC e inserir os dados (CPF/CNPJ, código de acesso e a senha criada). Agora é possível acessar o sistema.
Qual é a importância dos Certificados Digitais no e-CAC?
Como dito inicialmente, um dos grandes diferenciais do e-CAC é possibilitar o acesso seguro, autenticado e restrito a um conjunto de informações e serviços pelo contribuinte via internet. Assim, para que isso seja possível, a validação da identidade do usuário por meio de um Certificado Digital é necessária para a execução de uma série de serviços.
Ou seja, para que o contribuinte seja capaz de aproveitar a totalidade das funcionalidades e vantagens oferecidas pelo moderno sistema da Receita Federal, o Certificado Digital se torna uma ferramenta indispensável. Nesse ponto, a Soluti pode ajudar você, contribuinte pessoa física ou jurídica.
Com mais de 10 anos de atuação no mercado de Certificação Digital, a Soluti é a Autoridade Certificadora responsável por uma grande parcela do número de emissões de Certificados realizadas nos últimos anos.
Com uma ampla gama de soluções, a empresa tem condições de oferecer ao cliente-final, ao profissional contábil e às empresas o que há de mais robusto e confiável em termos de Certificado Digital.
Com o apoio da Soluti, é possível não só acessar e utilizar todos os serviços e possibilidades disponível no portal e-CAC. Mais do que isso, o Certificado emitido pela Soluti abre um leque de alternativas, como o uso de documentos digitais, assinatura eletrônica e a GED. Além disso, a Soluti conta com soluções exclusivas, como é o caso do BirdID, um serviço inovador de Certificação Digital em nuvem.
Portanto, a Soluti pode ser uma parceira para o seu negócio, viabilizando não apenas o acesso à novos serviços e plataformas de dados disponibilizados pelo Governo, como o e-CAC, mas principalmente como uma fomentadora da modernização de processos, redução de custos e desburocratização.
