No Brasil, as fraudes no setor de combustíveis geram prejuízos de R$ 23 bilhões a cada ano. Desse total, R$ 15,7 bilhões são provocados por bombas adulteradas, misturas fora do padrão e outras fraudes que impactam diretamente o consumidor, segundo dados do Instituto Combustível Legal (ICL).
É nesse cenário que o uso dos Certificados Digitais nas bombas de combustível desponta como uma solução para aumentar a segurança na operação, melhorar a fiscalização nos postos de combustíveis e, assim, mitigar atuações fraudulentas.
Com a medida, a expectativa é de melhoria no setor de combustíveis, estimulando a adoção de melhores práticas e, de forma complementar, ampliando o uso de uma tecnologia segura, como a Certificação Digital. Continue a leitura e saiba como vai funcionar na prática esse projeto do Inmetro.
O que é o Certificado Digital?
O Certificado Digital é o documento eletrônico que garante a identificação segura e autêntica de uma pessoa, empresa ou equipamento no ambiente virtual. Dessa forma, ele funciona como uma identidade virtual, capaz de assegurar a validade jurídica e proteção digital nas transações online.
O Certificado Digital é utilizado para fazer a assinatura digital de diversos documentos e também possibilita o acesso a diferentes sistemas eletrônicos. Além disso, comprova identidade em diferentes sistemas virtuais integrados. Por sua vez, essa comprovação é feita por meio de um par de chaves, que funcionam seguinte maneira:
- Chave privada: criptografa as informações de quem deseja atestar a identidade. Essa chave só pode ser conhecida por quem está a utilizando;
- Chave pública: ela é compartilhada com quem precisa fazer a decodificação.
Com essa estrutura, o Certificado Digital garante a confidencialidade, a autenticidade e a integridade das informações. Ambos são preceitos gerais da segurança da informação e contribuem para que os dados sejam verdadeiros e confiáveis.
Nas bombas de combustíveis, os Certificados Digitais a serem usados são os do tipo OM-BR, sigla para Objetos Metrológicos Brasil. Esse recurso também pode vir a ser adicionado a outros dispositivos, tais como: balanças, taxímetros, dispositivos de controle de velocidade, medidores de consumo de água, energia e gás.
Como vai funcionar a inclusão dos Certificados Digitais nas bombas de combustível?
A medição do combustível é realizada nos componentes eletrônicos dos equipamentos de abastecimento. Nas bombas, o cálculo do volume de combustível é feito por um bloco medidor, o qual se movimenta conforme a quantidade de líquido que passa por ele. Por sua vez, o transdutor óptico, envia ao medidor o número de pulsos enviados para a bomba.
Para ilustrar essa dinâmica, considere o exemplo: 100 pulsos indicam 1 litro de combustível. É nessa comunicação transdutor e medidor, que os fraudadores instalam componentes que adulteram essa leitura, fazendo o medidor entender que está recebendo pulsos a mais, mas sem disponibilizar realmente o combustível.
Nesse sentido, para combater esse tipo de adulteração é que o Inmetro vai instalar os Certificados Digitais nos equipamentos, assegurando a integridade e a autenticidade da informação indicada e do combustível entregue. Segundo o instituto, a expectativa é que o consumidor, por meio de um aplicativo no smartphones, tenha a oportunidade de verificar o que está sendo abastecido e os dados que estão sendo assinados digitalmente.
De acordo com o órgão, vai ser instalado um pulser nas bombas e a assinatura digital será feita nesse objeto. O pulser vai receber todos os dados em relação às bombas de combustíveis por meio de um chip.
Vale destacar que o próprio chip vai se encarregar de fazer a assinatura digital das informações referentes à medição da bomba. Por esse motivo, qualquer tentativa de adulteração na quantidade de combustível será impedida, dificultando a ocorrência de fraudes.
O órgão público vai ter total controle dos dados coletados pelo chip e verificados por meio da assinatura digital. O Inmetro também será responsável por fazer o monitoramento individual das bombas.
Todas as bombas de combustível fabricadas no Brasil vão contar com a assinatura digital das medições, a partir do dia 1º de julho de 2022, segundo a Portaria nº 264/2021. A normativa estabeleceu e complementou ainda os requisitos de software e hardware a serem atendidos.
O que muda no mercado de Certificação Digital?
Credenciado em junho de 202l, o Inmetro passou a ser uma Autoridade Certificadora (AC) de 1º nível, vinculado à ICP-Brasil. Enquanto AC, o órgão não fornecerá os Certificados Digitais, mas sim, vai ser responsável por credenciar as Autoridades Certificadoras de 2º nível, para que elas emitam os Certificados para as bombas de combustível.
Nessa perspectiva, a demanda por esses Certificados Digitais segue uma tendência de crescimento, ampliando a atuação dessas organizações, e, somando importantes números nesse mercado de tecnologia que tem números expressivos.
