Ter uma marca forte, reconhecida no mercado e que é facilmente identificada pelo consumidor é, sem dúvida, o objetivo de qualquer empresário. Entretanto, até chegar a esse patamar, existem algumas etapas anteriores que precisam ser atendidas, inclusive do ponto de vista jurídico, como é o caso do registro de marca.
O registro, de maneira simplificada, é o procedimento legal utilizado para proteger uma marca, garantindo ao seu titular a exclusividade de uso e a regularidade sobre todos os direitos decorrentes da exploração comercial dessa identidade visual.
A questão que costuma pesar, contudo, é em relação à forma como o registro de marca é feito. Esse é um procedimento mais técnico, por vezes burocrático, e do qual nem todos os empresários e empreendedores têm conhecimento.
Por isso, para esclarecer melhor como funciona o registro de marca e como ele pode ser realizado na prática, preparamos este conteúdo detalhando melhor suas etapas. Continue a leitura para saber por que é tão importante registrar a sua marca e como proceder!
A importância de proteger a sua marca
Quando se fala na proteção da marca de uma empresa, de forma direta, se está a falar da proteção de um dos ativos mais valiosos para os negócios. A marca está relacionada com a forma como o empreendimento é visto pelo mercado e, principalmente, pelo seu público. Assim, pode-se dizer que a marca é o ponto identificador da sua empresa e, também, o ponto que a diferencia das demais.
Por trás da marca existe todo um conjunto de atributos que são lembrados pelo cliente. Por essa razão, hoje é muito comum se investir em campanhas de marketing e outras ações voltadas para o fortalecimento da marca, colocando-a na mente de um público-alvo, a fim de se ganhar notoriedade e relevância no segmento.
Em alguns casos, os caracteres visuais de uma marca, como a logomarca e as cores que a identificam, passam a ter um grande valor, superando até mesmo o valor de venda da própria empresa. A exemplo, marcas como a Apple e a sua icônica maçã têm uma grande representatividade comercial, estando associada a produtos inovadores e de alta qualidade.
Entretanto, o que garante que outra empresa não se aproprie da marca Apple e explore todo o know-how adquirido por ela ao longo de sua história é justamente a proteção conferida pelo registro de marca. Apesar de o exemplo se referir ao setor de tecnologia, é importante destacar que o registro de marca é aplicável para qualquer segmento e para os mais diferentes portes de empresas.
Mesmo no caso de pequenos negócios, o registro legal da sua marca é importante, pois confere regularidade a ela, garantindo que uma mesma marca já não foi registrada anteriormente por outra pessoa. Além disso, garante a exclusividade na exploração dos direitos sobre a marca, evitando problemas judiciais e até a sua perda em favor de terceiros que efetivaram o registro adequadamente.
Passo a passo para realizar o registro de marca
Como foi possível perceber, o registro de marca é uma medida extremamente importante para proteger o patrimônio imaterial da sua empresa. É por meio desse registro que o empresário, ou até a pessoa física, se torna titular de uma determinada marca, tendo plenos direitos sobre a sua exploração, mesmo que ela decorra da atividade de terceiros.
Dessa forma, quem pretende iniciar uma empresa, além de entender da gestão de um negócio, precisa estar a par do processo de registro de marca, pois ela também compõe a sua estrutura. No Brasil, o registro de marca fica sob a responsabilidade do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que é um órgão federal ligado ao Ministério da Economia. O INPI é responsável por receber registros e depósitos não apenas de marcas, mas de outros ativos imateriais e produções intelectuais, como:
- patentes de invenções, projetos e produtos;
- desenhos industriais;
- código-fonte de programas de computador;
- informações tecnológicas, entre outras.
Cada modalidade de registro segue um procedimento específico, exigindo etapas e documentos distintos. No caso do registro de marca, o procedimento passa pelas seguintes etapas:
- cadastro de usuário no e-INPI;
- leitura do material de referência para o procedimento, o Manual de Marcas;
- busca prévia;
- elaboração da marca;
- consulta da lista de produtos ou serviços;
- emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU);
- acesso ao sistema e-Marcas;
- preenchimento do formulário de pedido de registro;
- anexar arquivo com imagem da marca;
- conclusão do registro.
A seguir, explicamos melhor cada uma delas. Confira!
Cadastro de usuário no e-INPI
O processo de registro de marca tem como ponto de partida o cadastro no e-INPI, o portal responsável por conduzir o interessado ao longo do procedimento. Assim, quem nunca acessou o portal precisará se cadastrar, seguindo as orientações na própria página.
Leitura do material de referência
Para facilitar o entendimento a respeito do registro de marca, o INPI disponibiliza um documento completo, chamado Manual de Marcas. Nesse manual você encontrará todas as informações de que necessita sobre marcas, como seu conceito, modalidades, restrições e outras questões relevantes. Conferir esse material pode tornar o processo mais simples e seguro.
Busca prévia
Como o próprio nome já indica, a busca prévia nada mais é do que uma etapa que antecede o pedido de registro de marca, cuja finalidade é identificar se a marca que você pretende registrar, considerando as características e inscrições, já foi ou não foi protegida anteriormente por terceiros.
Apesar de essa não ser uma etapa obrigatória, é extremamente importante para se verificar a viabilidade do pedido, evitando que se inicie o registro de uma marca que já tem um registro ativo. Essa busca prévia pode ser feita pelo próprio sistema do INPI, a partir de palavras-chave, número do processo e nome do depositante.
Elaboração da marca
Se você não tem uma marca pronta, após realizar a busca prévia, é possível ter uma ideia das possibilidades que você terá para desenvolver a sua marca. Nessa etapa, contar com o apoio de um profissional especializado pode ajudar a construir uma identidade visual marcante e condizente com os ideais da sua empresa.
Consulta de produtos e serviços
Nessa fase, você deverá consultar a lista de produtos e serviços — disponível no portal no INPI — e definir aquele(s) que sua marca vai assinalar.
Pagamento da GRU
Por se tratar de um serviço de natureza pública, o registro de marca implica alguns custos para o requerente. Esses valores são recolhidos por meio do pagamento da chamada Guia de Recolhimento da União (GRU), cujo custo pode variar de acordo com as características da marca, conforme tabela editada pelo INPI.
Para dar início ao registro, é indispensável que a guia seja devidamente paga. Além disso, é recomendável que se guarde o número do documento, pois ele será solicitado em etapas futuras.
Acesso ao sistema e-Marcas e inserção da imagem
Feito o pagamento da GRU, agora é possível efetivamente iniciar o pedido de registro de marca. O primeiro passo é acessar o sistema e-Marcas e preencher o formulário online com todas as informações solicitadas. É importante mencionar que é nesta etapa que se deve anexar a imagem da marca, isto é, os caracteres visuais que se pretende registrar e proteger.
Conclusão do pedido
Seguidas as etapas listadas, o pedido de registro será confirmado e um número de processo gerado. É fundamental guarda essas informações, já que serão necessárias no acompanhamento do processo.
O registro ainda não está efetivado. Por isso, o solicitante precisa acompanhar o andamento do processo, verificando seu status e, ainda, se existe a necessidade de encaminhar documentos e informações. O acompanhamento pode ser feito por meio da Revista de Propriedade Industrial (RPI), publicada nas terças-feiras, ou pelo sistema de busca de marca, ambiente em que é possível incluir o seu pedido e ser notificado de movimentações sempre que ocorrerem.
Por fim, como vimos, o registro de marca é uma etapa importe para quem deseja abrir uma empresa e iniciar suas atividades de forma totalmente regular e segura. O registro, apesar de ser um procedimento técnico, é bastante acessível, já que pode ser realizado via internet, seguindo as orientações listadas.
