CRM digital: o que é esse documento e quando usá-lo?

Nesse contexto, como nítido exemplo de aplicação da tecnologia na atualidade, podemos citar o CRM Digital. A partir desse novo modelo de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), o profissional médico terá à disposição uma cédula de identificação totalmente alinhada com os padrões atuais, dotada de sistemas antifraude e de chip criptográfico para ser utilizado em conjunto com um Certificado Digital.

A seguir, preparamos um material completo para apresentar a você esse moderno documento e suas características de uso. Continue a leitura e confira!

O que é um CRM Digital?

De maneira simples, o CRM Digital nada mais é do que um novo padrão para a Cédula de Identidade Médica (CRM), a qual é confeccionada a partir de um cartão inteligente (Smartcard) e que possui um avançado sistema de criptografia baseado na Certificação Digital, cuja função principal é aumentar a segurança no uso do documento e evitar eventuais fraudes.

Hoje, devido ao grande aumento no volume de interações e serviços oferecidos por meio digital, tem aumentado a demanda por segurança na utilização de recursos nesse meio. Prova disso é o crescimento da Certificação Digital, uma tecnologia totalmente alinhada com o perfil da sociedade moderna no que se refere ao uso de dados e compartilhamento de informações seguros em plataformas online.

Nesse sentido, o CRM Digital surge com a proposta de oferecer mais segurança na utilização da Cédula de Identificação Médica, atualizando o seu padrão para um formato mais robusto em termos de segurança, a partir do emprego de chip cripgráfico — atendendo às especificações do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) — e do Certificado Digital.

A Certificação Digital dificulta ações criminosas, como a falsificação do documento, ou mesmo a sua utilização por terceiros não autorizados. Com o CRM Digital, a leitura e o acesso aos dados do titular é feita por equipamentos e sistemas informatizados, associados a modernos protocolos de segurança em conformidade com o padrão ICP-Brasil.

Tudo isso está contido no art. 5º da Resolução nº 1983/2012:

Art. 5º O CRM Digital será um cartão inteligente (smartcard), confeccionado de acordo com as especificações estabelecidas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), atendendo as exigências técnicas definidas nos regulamentos da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).

Como obter um CRM Digital?

A Resolução nº 1983/2012, do Conselho Federal de Medicina, foi a norma instituidora do chamado CRM Digital como cédula de identidade para os profissionais inscritos no CRM.

Com validade em todo território nacional, a norma em questão determinou que os Conselhos Regionais de Medicina adotariam o novo padrão de forma progressiva, permanecendo válida a cédula tradicional, conforme se observa do texto da Resolução:

Art. 2º A atual cédula de identidade de médico, instituída pela Resolução CFM nº 1.828/07, será gradualmente substituída e continuará válida pelo período indeterminado para todos os médicos que ainda não a tenham substituída pelo CRM Digital.

Nesse sentido, é preciso deixar claro que a obtenção do CRM Digital, de acordo com a Resolução nº 1983/2012 depende do cumprimento de alguns requisitos por parte do solicitante. A exemplo, podemos citar a determinação do art. 3º da norma:

Art. 3º Para a substituição das cédulas de identidade pelo CRM Digital, os médicos deverão estar recadastrados no Conselho Regional de Medicina, nos termos definidos na Resolução CFM nº 1.827/07.

Na prática, a obtenção do CRM Digital depende da solicitação do profissional junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) no qual se encontra inscrito. Uma grande vantagem é que, hoje, é possível acompanhar todo o trâmite da solicitação online, por meio do Portal do CFM.

O trâmite para a expedição do CRM Digital pode variar de um Conselho Regional para outro. Assim, é preciso estar atento às orientações passadas no momento dessa solicitação. Feita a solicitação e com o cartão em mãos, o médico passa então a poder instalar um Certificado Digital, conforme a Resolução 1983/2012:

Art. 6º De posse do CRM Digital, o médico está autorizado a inserir um Certificado Digital padrão ICP-Brasil utilizando os serviços de uma Autoridade de Registro (AR) que seja parte de uma Autoridade Certificadora (AC) na hierarquia do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Desse modo, é preciso lembrar que o CRM Digital, uma vez entregue ao médico por meio do Smartcard, só tem validade enquanto cédula de identidade para todos os fins. Contudo, se o profissional deseja utilizá-lo nos sistemas de informação, é preciso procurar uma Autoridade de Registro (AR) que pode inserir o Certificado Digital padrão ICP-Brasil no CRM Digital.

O que é e para que serve um Certificado Digital?

O Certificado Digital pode ser conceituado como sendo a identidade de uma pessoa física ou de uma pessoa jurídica em ambientes digitais, cuja função é autenticar as informações e garantir a validade jurídica dos atos praticados online.

Na prática, o Certificado funciona como uma assinatura, uma identificação digital única, que pode ser utilizada para firmar contratos, enviar documentos, autenticar transações e garantir que as partes envolvidas em uma operação são efetivamente as autorizadas a fazê-lo.

O Certificado Digital permite o cumprimento de diversas obrigações no contexto dos profissionais, da pessoa física e das empresas. Para uma PJ, vai desde a emissão de nota fiscal e comunicação com o eSocial até o envio de documentos e transmissão de dados online com as bases do Governo.

Para um profissional autônomo, a exemplo do médico, o Certificado de pessoa física oferece uma série de possibilidades extras com o CRM Digital, como a assinatura e acesso a um prontuário eletrônico.

Quais as suas principais vantagens?

A grande vantagem do Certificado Digital é simplificar a execução de atividades e operações de empresas e profissionais autônomos em ambientes online. Além disso, essa tecnologia é fundamental para o incremento na segurança das comunicações realizadas virtualmente — o que tem se tornado uma demanda cada dia mais comum.

Por outra ótica, o Certificado Digital também contribui para a modernização de processos e atividades, minimizando a dependência do papel, meios físicos e expedientes manuais, lentos e burocráticos, por exemplo.

Com isso, profissionais e empresas ganham em termos de otimização do tempo, aumento na agilidade de processos, economia operacional em atividades comuns e ainda conseguem obter total validade jurídica de atos praticados eletronicamente, como a assinatura de um contrato ou um prontuário, por exemplo.

Como obter um Certificado Digital?

O Certificado Digital é, sem dúvida, um recurso extremamente útil para o profissional médico que opta por migrar o seu CRM para o formato digital. No entanto, é preciso deixar claro que para obter esse Certificado é necessário seguir um procedimento.

O primeiro passo para a expedição do Certificado Digital é escolher a Autoridade Certificado (AC) responsável por essa emissão. Nessa etapa, é fundamental escolher uma empresa séria e com experiência comprovada no mercado de Certificação Digital, como é o caso da Certificado Digital Blumenau, que tem como provedora a Soluti — empresa de tecnologia da informação voltada para o segmento de Certificação que mais cresce no mercado nacional.

Vale mencionar, ainda, que o CFM firmou um termo de cooperação técnica com diversas Autoridades Certificadoras, dentre elas a Soluti. Em razão disso, é possível obter o Certificado Digital para Pessoa Física no formato A3 com condições diferenciadas.

Qual é a utilização do CRM Digital?

O novo padrão do CRM dá ao portador uma série de possibilidades, tanto no campo pessoal quanto profissional. A seguir, listamos algumas delas que comprovam os diferenciais dessa migração. Confira!

Uso profissional

No campo profissional, umas das aplicações mais comuns do CRM Digital é para o acesso a sistemas de Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), uma prática que rompe com o modelo tradicional em papel, trazendo mais agilidade na troca de informações, assim como no seu armazenamento de forma segura.

A estrutura de um prontuário, eletrônico ou em papel deve seguir as orientações de exigências da Resolução CFM nº 1638/2002. No entanto, é preciso lembrar que o modelo em papel não mais se ajusta à realidade médica atual, que funciona de maneira integrada e descentralizada operacionalmente.

Assim, uma das principais dificuldades em lidar com o prontuário em papel diz respeito à sua ineficiência de armazenamento e organização, sobretudo quando estabelecimentos de saúde lidam com um grande volume de dados. Além disso, o prontuário em papel só permite o acesso de um profissional por vez, tem baixo potencial de compartilhamento e está sujeito a problemas como ilegibilidade, ambiguidade etc.

Por esse e outros motivos, a utilização do prontuário eletrônico tem se tornado cada vez mais comum na praxe médica, dada a sua capacidade de otimização na rotina de profissionais da saúde, no tratamento de pacientes e na própria gestão de clínicas e hospitais, por exemplo.

Com a Certificação Digital no prontuário eletrônico, as informações do paciente estão mais disponíveis e atualizadas, independentemente de onde o médico está e quando ele fará o acesso. Assim, resultados de exames, por exemplo, podem ser mais facilmente acessados e compartilhados entre profissionais de uma mesma equipe.

Do mesmo modo, o CRM Digital também viabiliza a utilização do atestado médico digital, uma versão digital desse documento que pode ser transmitida com mais facilidade via internet, a partir do uso da assinatura digital do médico e do Certificado Digital. Vale destacar que o uso do atestado médico digital é um passo importante para acabar com as fraudes em atestados falsos em papel.

Além do mais, a nova cédula também tem como finalidade possibilitar ao médico o uso de serviços do sistema de Conselhos de Medicina por meio do Portal do Médico, o que facilita bastante a execução de rotinas administrativas relacionadas ao exercício da profissão.

Uso pessoal

No campo pessoal, o CRM Digital também tem uma ampla aplicabilidade. De início, é válido mencionar que o Smartcard, ainda que sem o Certificado Digital, tem total validade jurídica enquanto documento de identificação do portador. Ou seja, o CRM Digital pode ser utilizado, para todos os fins, como cédula de identidade do profissional.

Contudo, essa não é a única possibilidade de uso no campo pessoal. Associado com o Certificado, o CRM Digital também garante ao seu titular as seguintes possibilidades:

• envio de declarações e outras obrigações acessórios via internet, com total validade jurídica e segurança;
• recuperação de informações relativas a histórico de declarações, as quais se encontram armazenadas em bancos de dados de órgãos públicos, por exemplo;
• consulta à situação cadastral e fiscal junto à Receita Federal do Brasil;
• emissão de procurações eletrônicas;
• acesso remoto a certidões e serviços disponibilizados pela Receita Federal via internet;
• possibilidade de realização de transações bancárias e online.

É obrigatório o uso do CRM Digital?

Esse é, sem dúvida, um dos pontos mais questionados pelos profissionais da área médica. Isso porque o novo padrão do CRM foi instituído por uma Resolução, ou seja, um instrumento com força normativa e coercitiva.

No entanto, apesar disso, a migração para o CRM Digital não é tida como uma obrigação para os profissionais médicos. Em outras palavras, não existe nenhuma lei que imponha a necessidade de uso do novo modelo de CRM e nem que aplique sanções em caso de descumprimento.

É preciso mencionar, contudo, que, devido aos fortes avanços da área médica e áreas auxiliares, a tendência é que o CRM Digital se torne cada vez mais necessário. Com a informatização dos sistemas e a necessidade de utilizar comunicações online e de se integrar a atuação de diferentes profissionais e o uso de documentos em localidades distintas, é certo que o uso do documento é praticamente inevitável para os profissionais.

Quais são as vantagens de um CRM Digital?

Como legítimo recurso de inovação na área médica, o CRM Digital surgiu para suprir algumas necessidades do setor, especialmente no que se refere à utilização e compartilhamento de dados de forma segura e à redução de fraudes, com o uso do Certificado Digital.

Desse modo, na prática, uma das principais vantagens desse documento em formato digital é a facilitação do acesso ao serviço de Certificação, o qual não só traz mais higidez e conformidade à gestão da informação, como também é uma das bases para o fortalecimento do uso do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) — conforme já citamos.

Como reflexo direto da maior utilização do PEP, é possível citar também a redução nos custos operacionais de clínicas, já que a gestão dos prontuários passa a ser feita eletronicamente, dispensando arquivos físicos, espaços específicos no estabelecimento, além do consumo de papel.

Do mesmo modo, positiva também é a relação do CRM Digital com o aumento da agilidade nas respostas e tratamentos médicos. Apoiadas no CRM Digital e no PEP, equipes multidisciplinares podem trocar prontuários e acessá-los simultaneamente, ainda que não estejam fisicamente em um mesmo ambiente. Diretamente, isso reforça a qualidade das discussões e reflete em tratamentos mais eficientes para o paciente — principal interessado.

Assinatura digital

Além dos pontos mencionados anteriormente, o CRM Digital também reforça a aplicabilidade da MP nº 2.200-2/2001, que, por intermédio das Autoridades Certificadoras, no contexto da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conferem à assinatura digital a mesma validade jurídica, isto é, a mesma eficácia probatória de uma assinatura física, feita à mão, o que garante que todos as modalidades de contrato possam ser assinados digitalmente.

No contexto da medicina, a assinatura digital é extremamente útil na hora de autenticar a identidade do profissional que assinou os dados, como de um PEP, permitindo assim ter certeza de que quem assinou realmente estava apto a fazê-lo.

No mesmo sentido, a assinatura digital também confere maior integridade aos dados enviados por plataformas digitais, por exemplo, o que garante que as informações não foram alteradas, acidental ou intencionalmente.

Quais cuidados ter com esse documento?

Após todos os esclarecimentos feitos sobre o CRM Digital e sobre o próprio Certificado Digital, cabe também pontuar a respeito dos cuidados que o titular do CRM deve ter com relação ao manuseio e uso do seu documento. Vejamos a seguir algumas orientações:

• em nenhuma hipótese é recomendada a plastificação do cartão do CRM Digital. Essa prática pode comprometer o uso de seus mecanismos de segurança, ou mesmo a imagem nele impressa, item de suma importância no novo documento;
• por se tratar de um documento com validade jurídica, é pessoal e intransferível e somente deve ser utilizado pelo seu legítimo titular. Assim, nunca deve-se compartilhar o uso desse documento;
• após receber o CRM Digital, é recomendado memorizar o número do PIN e do PUK ou guardar essas informações em local seguro, de modo que não sejam acessadas por terceiros;
• tenha certeza de que as senhas informadas na hora da utilização do documento estão corretas. Do contrário, após 3 tentativas de acesso, o chip será bloqueado e somente mediante a compra de um novo Certificado o titular poderá utilizá-lo novamente. Por isso é tão importante memorizar as senhas e/ou guardá-las em local seguro, para o caso de esquecimento;
• não adquira um Certificado Digital que não seja de origem de Autoridades reconhecidas pela ICP-Brasil, pois ele não terá validade jurídica no país.

O que é preciso para utilizar o documento no dia a dia?

Como explicado, o Certificado Digital do CRM Digital é instalado no próprio cartão de identificação do médico. Isso quer dizer que nenhuma outra mídia física é necessária para o armazenamento do Certificado.

No entanto, para o uso do documento digital, é necessária a utilização de uma leitora de cartão inteligente. Além disso, ainda é preciso instalar os drivers do hardware criptográfico — no caso, da leitora de cartão inteligente —, o que pode ser feito a partir das orientações fornecidas pela fabricante do equipamento.

Quanto custa para se obter o novo documento?

Apesar de todas as vantagens e benefícios de se utilizar o novo padrão de Cédula de Identidade Médica, não se deve esquecer que o interessado em fazer a migração também precisa arcar com os custos desse serviço.

Assim, de acordo com a Resolução CFM nº 2150/2016, a solicitação de substituição da cédula fica condicionada ao pagamento de taxa de emissão, que atualmente está no valor de R$ 101,00.

Como foi possível perceber ao longo deste artigo, o CRM Digital tem um impacto positivo bastante grande na rotina de profissionais da área médica e na forma como seus serviços são prestados. A modernização no processo de identificação do profissional, assim como o reforço na segurança no uso de plataformas digitais — isso graças ao Certificado Digital — contribuem para que os processos informatizados, como o prontuário eletrônico, sejam cada vez mais utilizados, o que garante mais agilidade, comodidade e eficiência ao trabalho e às respostas oferecidas aos pacientes.