Detran lança sistema inédito no país

O Detran de Santa Catarina dá mais um passo rumo à digitalização e à modernização dos serviços. Através da parceria entre o Ministério da Infraestrutura/Denatran, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. (Ciasc) foi lançado nesta terça-feira, 26, um projeto inédito no país, o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). O novo sistema vem garantir mais segurança, economia, menos burocracia, maior controle e o fim da informalidade nos processos de venda de veículos usados quando há o intermédio de uma revendedora (concessionária ou lojista).

Durante o evento, o Governador Carlos Moises, que fez o lançamento da primeira transferência efetiva no sistema, falou da importância jurídica ao cidadão, que até então assinava um documento em branco e entregava na loja, sem a garantia de que seria feita a transferência. “Com o Renave, a transferência é feita imediatamente passando o veículo para a empresa, isentando o proprietário de qualquer responsabilidade civil. Um avanço para Santa Catarina, que se prontificou a desenvolver essa ideia e vai servir de referência para os demais Estados”, frisou o governador.

A diretora do Detran/SC, Sandra Mara Pereira lembrou que além dos benefícios ao cidadão, os lojistas e concessionários também terão vantagens. O processo de transferência será feito de forma eletrônica e imediata, passando a constar como estoque da empresa. “Encaminhados um projeto para a Assembleia Legislativa para a criação de uma taxa específica para o Renave, que seria de R$ 35, em substituição aos R$ 146 cobrados na transferência de propriedade hoje, para que todos possam aderir e usufruir do sistema”, explicou Sandra Mara.

Para o Estado, apesar da redução da taxa de transferência, a expectativa é do aumento do ICMS, em função da formalização das transações (emissão de nota fiscal que se torna obrigatória para o lojista ao aderir a esse novo sistema).

Segundo dados da Fenabrave/SC, em Santa Catarina são registradas, aproximadamente, 575 mil transações de automóveis e comerciais leves por ano, com intermediação (concessionárias e lojistas). Destas, 86% não são registradas formalmente (494.500 veículos). O que deve acabar devido à formalização dos procedimentos através do Renave.

“O Renave é um projeto complexo que tem a necessidade do envolvimento de vários atores, como Denatran, Detran, Serpro, Ciasc, Secretaria de Fazenda, da Administração e empresas privadas, mas sem o apoio do Governo do Estado isso não seria possível. Em SC houve o envolvimento de todos, o que garantiu o sucesso nesse lançamento. Esperamos que até fevereiro todas as revendas catarinenses utilizem o sistema, que será levado, na sequência, para outros Estados do país”, concluiu o diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias.

BENEFÍCIOS

Atualmente, o proprietário de veículo que deseja vender o seu bem para uma revenda, faz uma procuração em cartório e deixa o Certificado de Registro de Veículos (CRV) em branco nas mãos do lojista, que em apenas 14% das transações transferem o veículo para o nome da empresa. Se o veículo for comprado por outra revenda, ele continua sem ser transferido, na maioria dos casos. E assim ele permanece até ser vendido para o consumidor final.

Sem o Renave, a transferência de um veículo usado, intermediado por uma empresa, passa por um processo burocrático que inclui cópias de contratos sociais, reconhecimento de firmas, taxas, entre outros documentos até então necessários para a formalização de um registro físico. Este procedimento, que custa, em média, R$1.000,00 por veículo transacionado e demora cerca de 15 dias para ser concluído, acaba por estimular a informalidade, resultando em perda de arrecadação para o Estado e causando insegurança ao antigo proprietário do veículo, que permanece sendo responsável por multas e quaisquer infrações cometidas mesmo após a venda do veículo.

Com o uso do Renave, a empresa que comercializa veículos usados poderá fazer o registro de entrada e saída, em estoque, de forma eletrônica, com uso de sua certificação digital. Esse sistema informatizado se comunicará com o Denatran, que fará o envio das informações ao Detran para validação do processo. O vendedor irá assinar o CRV/ATPV (antigo DUT) fisicamente ou via certificação digital (conforme o sistema evoluir) e o lojista emitirá a Nota Fiscal e registrará as informações no Renave. Quando a fiscalização for ao local, poderá emitir relatório e verificar de forma segura o cumprimento da legislação.

Assim, quando o consumidor negociar seu veículo usado, em uma revenda, ou entregá-lo como parte da entrada para adquirir um novo, o simples registro eletrônico, feito pela concessionária ou lojista, passará a comprovar a transferência de domínio deste veículo.