e-MEI

O certificado digital para Microempreendedor individual – MEI é uma variação do e-CNPJ com prazo de 12 meses. Com este Certificado Digital seu portador acessa sistemas eletrônicos e mantém a comunicação segura com as garantias da identidade do titular, autenticidade do ato e integridade do conteúdo.

Com este documento digital é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica junto a Receita Federal do Brasil, obter certidões, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários por meio da Internet sem a necessidade de se deslocar presencialmente a um posto da RFB. Ou seja, um canal de comunicação com a Receita Federal, permitindo receber informações através de um ambiente seguro, como sobre mudanças na legislação tributária, além de consultar dados cadastrais e declarações emitidas, recuperando dados, se for o caso.

Como todos sabem, um certificado digital é como a assinatura eletrônica da empresa, utilizando chaves criptográficas para confirmar a sua identidade. É um documento eletrônico, como um cartão magnético, token, pendrive ou mesmo no formato de um arquivo, cujo objetivo é garantir a segurança e a validade jurídica dos processos realizados no ambiente online.

Se você é MEI e pensa em ter o seu certificado digital, saiba que, com ele, terá assegurada a autoria da nota fiscal eletrônica emitida, além de contar com a integridade, privacidade e inviolabilidade do seu conteúdo.

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